Paulo André M. Pedrosa abre o 12º Congresso da AMA em Hortolândia

O advogado Paulo André M. Pedrosa deu início ao "12º Congresso da Associação dos Médicos Adventistas (AMA)" em 28 de outubro de 2026. O evento foi realizado no campus Hortolândia do UNASP e teve como tema "Preparo para a Missão".

Durante sua palestra, Pedrosa, que é sócio do Battaglia & Pedrosa Advogados e coordenador da área de Direito à Saúde, abordou a judicialização da saúde e a ética no exercício da medicina. O encontro reuniu médicos e estudantes de medicina interessados nas questões trazidas na discussão.

O advogado destacou quais são os desafios jurídicos e éticos que os profissionais de saúde enfrentam atualmente. Ele também discutiu a importância da relação médico-paciente e de como a confiança nesse vínculo é vital para a prática médica, bem como a necessidade de uma comunicação clara com os pacientes.

Alterações nas exigências do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e regulamentos acerca do uso de inteligência artificial na medicina foram outras questões relevantes tratadas por Pedrosa, que reforçou a necessidade de adaptação dos profissionais a um cenário em constante evolução.

Judicialização da saúde e seus desafios na medicina

Durante o "12º Congresso da Associação dos Médicos Adventistas (AMA)", realizado em 28 de outubro de 2026, o advogado Paulo André M. Pedrosa abordou a questão da judicialização da saúde como um dos principais desafios enfrentados pelos profissionais de saúde. A discussão girou em torno da relação entre os direitos dos pacientes e as obrigações dos médicos, onde a busca por tratamentos através do Judiciário tem afetado diretamente a prática médica.

Pedrosa enfatizou que a judicialização da saúde muitas vezes impede que os profissionais conduzam suas atividades com a autonomia necessária, potencializando tensões entre ética profissional e demandas legais dos pacientes. Ele argumentou que a falta de informações claras e acessíveis sobre direitos e deveres contribui para essa complexidade, impactando a confiança na relação médico-paciente.

Além disso, a judicialização gera a preocupação de os médicos estarem expostos a processos judiciais em função de decisões que deveriam ser pautadas em fundamentos éticos e científicos, mas que, muitas vezes, se tornam meras disputas legais. Assim, o advogado reforçou a importância de estabelecer protocolos que garantam um melhor entendimento das práticas necessárias e da comunicação entre todos os envolvidos na saúde.

Uso de inteligência artificial na medicina e regulamentação

Outra questão relevante levantada por Pedrosa durante sua palestra foi o uso de inteligência artificial na medicina e como isso está sendo regulamentado. Ele mencionou a Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece diretrizes sobre a aplicação de tecnologias emergentes na prática médica. Essa regulamentação visa assegurar que a utilização dessas ferramentas não comprometa a qualidade do atendimento e respeite os direitos dos pacientes.

A integração da inteligência artificial traz consigo muitos benefícios, como a melhora na precisão dos diagnósticos e no planejamento de tratamentos, no entanto, Pedrosa alertou sobre a responsabilidade dos médicos em garantir que as decisões clínicas continuem sendo humanas e embasadas na ética. O desafio está em como formar os médicos para que utilizem essas novas ferramentas de maneira efetiva e responsável.

Na discussão, foram apresentados exemplos de como a inteligência artificial já está influenciando a medicina, mas também as preocupações acerca da privacidade dos pacientes e a necessidade de regulamentações claras para o uso de dados. O advogado destacou que é essencial que os profissionais estejam cientes das implicações legais e éticas envolvidas em seu uso.

Relação médico-paciente e a escusa de consciência religiosa

Paulo André M. Pedrosa também abordou a importância da relação médico-paciente, ressaltando que a confiança mútua é fundamental para um tratamento eficaz. O advogado argumentou que a comunicação clara é um dos pilares para fortalecer esse vínculo e ajudar a evitar a judicialização da saúde. O médico deve informar de maneira transparente sobre seus conhecimentos, opções de tratamento e sua disponibilidade para atender as demandas dos pacientes.

Além disso, ele também trouxe à tona o tema da violência contra médicos e a escusa de consciência por motivos religiosos, questões que muitas vezes geram conflitos e podem afetar a saúde mental e emocional dos profissionais. A necessidade de um ambiente de trabalho seguro, onde médicos possam exercer sua profissão sem medo de retaliações, é um aspecto crítico que deve ser abordado com urgência.

A discussão sobre esses temas reforça a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo regulamentações claras, educação e diálogo constante entre médicos, pacientes e instituições de saúde, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados e a qualidade do atendimento mantida.